Termos e Condições de uso

1. Titularidade do domínio www.oskart.pt

 

O site www.oskart.pt é propriedade da MagnetikPenguin, Lda, com sede na Rua Nova do Arquinho, 486 4475-365 Maia, registada na Conservatória do Registo Comercial de Matosinhos  sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva 510801749.

 

 

2. Objecto e âmbito de aplicação

 

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.oskart.pt e assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual www.oskart.pt  disponível no mesmo. 

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.oskart.pt  Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo cliente. 

A MAGNETIKPENGUIN reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.oskart.pt.

 

 

3. Informação sobre conteúdos

 

O site www.oskart.pt destina-se apenas a uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.oskart.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal. 

A MAGNETIKPENGUIN reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. 

É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da MAGNETIKPENGUIN. Da mesma forma, a utilização do domínio rtr-modelismo.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser susceptível de recurso aos meios legais competentes por parte da MAGNETIKPENGUIN. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.oskart.pt, informamos que a MAGNETIKPENGUIN não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos. 

Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros ortográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis. 

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a iformação detalhada do produto para esclarecimento acerca das respectivas características. 

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. 

Apesar dos esforços da MAGNETIKPENGUIN, alguns produtos poderão constar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda. 

O catálogo de produtos da MAGNETIKPENGUIN.COM (loja virtual) é igual ao das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. 

 

4. Propriedade intelectual e industrial

 

Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.oskart.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.oskart.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

 

5. Responsabilidades

 

Todos os produtos comercializados na MAGNETIKPENGUIN Online estão em conformidade com a legislação portuguesa. 

A MAGNETIKPENGUIN declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar. 

A MAGNETIKPENGUIN não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

 

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

 

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações: 

1) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na rtr-modelismo.com; 
3) Não utilizar identidades falsas; 
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que a MAGNETIKPENGUIN possa processar devidamente as encomendas; 

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à MAGNETIKPENGUIN e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo da MAGNETIKPENGUIN Online, quaisquer alterações aos mesmos. 
A MAGNETIKPENGUIN declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente. 

O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela MAGNETIKPENGUIN, na qualidade de sua única e exclusiva titular. 

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. 

A MAGNETIKPENGUIN reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

 

 

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

 

No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de Outubro, sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site rtr-modelismo.com é da responsabilidade da MAGNETIKPENGUIN LDA, com sede no Rua D. Manuel I, Nº80, Loja 1 AT, Póvoa de Varzim, NIPC 508 433 398 e registada na Conservatória do Registo Comercial da Póvoa de Varzim sob o mesmo número. 

Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing direto. 

A MAGNETIKPENGUIN garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante a MAGNETIKPENGUIN proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados. 

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados MAGNETIKPENGUIN poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

 

 

  •          Email: oskart.rc@gmail.com
  •          Carta: MAGNETIKPENGUIN LDA, Rua Nova do Arquinho, 486 4475-365 Maia
  •          Site: www.oskart.pt


O cliente autoriza expressamente a MAGNETIKPENGUIN a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A MAGNETIKPENGUIN não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.

 

8. Realização de encomenda online

 

Para a realização de compras através do site www.oskart.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso. 

A MAGNETIKPENGUIN informa que os preços praticados em www.oskart.pt são os mesmo que são praticados nas lojas físicas da MAGNETIKPENGUIN.

 
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.oskart.pt. Os dados registados pela MAGNETIKPENGUIN constituem prova do conjunto de transações efectuadas entre a MAGNETIKPENGUIN e o Cliente. É da responsabilidade da MAGNETIKPENGUIN arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível. 

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada. 

 

9. Disponibilidade dos produtos

 

A MAGNETIKPENGUIN apenas processa uma encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, a não ser que o cliente tenha escolhido o método de pagamento à cobrança, pelo que a MAGNETIKPENGUIN não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. 

A MAGNETIKPENGUIN só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. 

Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas. Caso se verifique qualquer bem encomendado, a MAGNETIKPENGUIN poderá optar por: (i) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou (ii) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. 

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

 

 

10. Cancelamentos, trocas e devoluções 

 

Aplicável em compras realizadas em www.oskart.pt

 

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados. 

O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma. 

O catálogo de produtos da MAGNETIKPENGUIN Online é o mesmo das lojas físicas, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock.  Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga. 

Apesar dos esforços da MAGNETIKPENGUIN, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, a MAGNETIKPENGUIN apresentará nova proposta contratual com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda.

 
CANCELAMENTO DE ENCOMENDAS:

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e nos termos legais aplicáveis, a MAGNETIKPENGUIN possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo. 

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via e-mail ou carta, à MAGNETIKPENGUIN. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 15 dias após a sua recepção acompanhados do talão de caixa ou factura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de Abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio). 

Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, poderá dirigir-se a qualquer loja da MAGNETIKPENGUIN, ou contactar a MAGNETIKPENGUIN, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados. 

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

 

  •          Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura;
  •           Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
  •          De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de Maio, a MAGNETIKPENGUIN informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução de qualquer artigo, este deve estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.


A MAGNETIKPENGUIN não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

 

Após contacto com a MAGNETIKPENGUIN e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

 

MAGNETIKPENGUIN | Rua Nova do Arquinho, 486 4475-365 Maia

 

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. 

Se optar pela devolução do valor informamos que:

 

  •          O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento, de acordo com a vontade manifestada pelo Cliente. No caso de pagamento por Multibanco ou Transferência Bancária, solicitamos que nos faculte um NIB para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
  •          A devolução sé será efectuada após a verificação do estado do produto.

 

 

A MAGNETIKPENGUIN reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda

 

no DL 67/2003 de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de Maio 

Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos. 

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à MAGNETIKPENGUIN.COM, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.